Flashcard FC420141
Qual a tutela cabível ao adquirente em caso de evicção?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
Qual a tutela cabível ao adquirente em caso de evicção?
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Resposta
O adquirente pode exigir restituição integral do preço e indenização pelas despesas do contrato, custas e honorários advocatícios, cabendo ao alienante a obrigação de garantia, independentemente de cláusula e mesmo após a tradição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418268
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