Flashcard FC420146
Qual é a obrigação gerada por um contrato preliminar irretratável e como ela pode ser exigida judicialmente?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2025
Qual é a obrigação gerada por um contrato preliminar irretratável e como ela pode ser exigida judicialmente?
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Resposta
Gera obrigação de fazer: pode-se exigir judicialmente a celebração do contrato definitivo ou pleitear perdas e danos; admite-se, quando cabível, adjudicação compulsória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418273
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