Flashcard FC420157
Como se opera a resolução contratual por cláusula resolutiva tácita na ausência de cláusula expressa?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
Como se opera a resolução contratual por cláusula resolutiva tácita na ausência de cláusula expressa?
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Resposta
Presume‑se a cláusula em contratos bilateralmente sinalagmáticos; porém sua eficácia depende de interpelação judicial para que o Judiciário verifique o inadimplemento e declare a resolução, assegurando o contraditório e a apuração de perdas e danos.Veja como foi cobrado:
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