Flashcard FC420158
O que caracteriza o distrato contratual?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2022
O que caracteriza o distrato contratual?
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Resposta
Resilição bilateral por mútuo acordo que extingue obrigações,exige a forma contratual, produz efeitos ex nunc e pode prever indenização; não requer intervenção judicial, salvo prova ou execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418285
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