Flashcard FC420159
Qual o efeito da notificação extrajudicial do credor em cláusula resolutiva expressa e a natureza da decisão judicial?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2021
Qual o efeito da notificação extrajudicial do credor em cláusula resolutiva expressa e a natureza da decisão judicial?
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Resposta
Resolve-se o contrato pela notificação, e a decisão judicial é meramente declaratória, com efeitos ex tunc retroativos ao inadimplemento.Veja como foi cobrado:
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