Flashcard FC420171
Pode-se cumular cláusula penal moratória e indenização por lucros cessantes pelo mesmo inadimplemento sem previsão contratual expressa?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2024
Pode-se cumular cláusula penal moratória e indenização por lucros cessantes pelo mesmo inadimplemento sem previsão contratual expressa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Ambas têm natureza compensatória e não se cumulam, salvo previsão contratual expressa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418298
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em