Flashcard FC420172
Quando cabe a exceptio non adimpleti contractus, por que a cláusula solve et repete é abusiva em contratos de consumo, qual a validade da doação de ascendente a descendente sem anu
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FCC · 2021
Quando cabe a exceptio non adimpleti contractus, por que a cláusula solve et repete é abusiva em contratos de consumo, qual a validade da doação de ascendente a descendente sem anuência dos demais e quem responde pela evicção em contratos onerosos?
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Resposta
Exceptio non adimpleti: aplicável apenas a contratos bilaterais/sinalagmáticos; permite recusar cumprimento enquanto a outra parte não cumprir.Solve et repete: abusiva em relações de consumo e contratos de adesão; nulidade por implicar renúncia antecipada de direitos.
Doação ascendente→descendente: válida sem anuência dos demais descendentes; considerada adiantamento de herança.
Evicção: em contratos onerosos o alienante responde pela evicção, inclusive quando a aquisição foi em hasta pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418299
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