Flashcard FC420173
O que é o direito de retrato e qual seu prazo de decadência?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
O que é o direito de retrato e qual seu prazo de decadência?
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Resposta
Cláusula que permite ao alienante reaver o imóvel mediante devolução do preço e reembolso de encargos; prazo de decadência de 3 anos; registro gera eficácia contra terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418300
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