Flashcard FC420181
Qual a consequência, para as quantias pagas, quando a rescisão do contrato de compra e venda decorre de culpa exclusiva do vendedor?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Qual a consequência, para as quantias pagas, quando a rescisão do contrato de compra e venda decorre de culpa exclusiva do vendedor?
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Resposta
Restituição integral das quantias pagas, de forma imediata, sem deduções (Súmula 543/STJ; proteção consumerista).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418308
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em