Flashcard FC420189
Qual o instituto que permite ao condômino haver para si a parte vendida mediante depósito do preço e qual o prazo decadencial para seu exercício?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Qual o instituto que permite ao condômino haver para si a parte vendida mediante depósito do preço e qual o prazo decadencial para seu exercício?
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Resposta
Direito de preferência (preempção): exercido por ação de preempção; prazo decadencial de 180 dias, contado da ciência presumida da alienação (normalmente com o registro da escritura); depositado o preço, o condômino é sub-rogado na aquisição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418316
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