Flashcard FC420195
No contrato estimatório, os bens entregues em consignação podem ser penhorados pelos credores do consignatário antes do pagamento integral do preço?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
No contrato estimatório, os bens entregues em consignação podem ser penhorados pelos credores do consignatário antes do pagamento integral do preço?
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Resposta
Não; os bens permanecem propriedade do consignante e não são penhoráveis pelos credores do consignatário enquanto o preço não estiver integralmente pago.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418322
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