Flashcard FC420197
O que caracteriza o contrato estimatório e qual seu efeito sobre posse e propriedade?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2022
O que caracteriza o contrato estimatório e qual seu efeito sobre posse e propriedade?
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Resposta
Contrato em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário, autorizado a vendê‑los e pagar o preço ajustado ou restituí‑los; transfere a posse, não a propriedade, e é, em regra, informal.Veja como foi cobrado:
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