Flashcard FC420203
Quando são válidas doações feitas a nascituros, incapazes absolutos, entidades em constituição e beneficiários futuros?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
Quando são válidas doações feitas a nascituros, incapazes absolutos, entidades em constituição e beneficiários futuros?
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Resposta
Nascituro: válida, mediante aceitação pelo representante legal.
Incapaz absoluto: válida se a doação for pura, pois a aceitação é dispensada.
Entidade em constituição: eficaz condicionada à constituição; caduca se não formada em dois anos.
Beneficiários futuros: válidas, admite-se a designação de destinatários futuros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418330
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