Flashcard FC420207
As doações de ascendentes a descendentes que configuram adiantamento de herança exigem o consentimento das demais pessoas chamadas à herança para sua validade?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
As doações de ascendentes a descendentes que configuram adiantamento de herança exigem o consentimento das demais pessoas chamadas à herança para sua validade?
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Resposta
Não. São válidas se respeitada a legítima.Exige‑se colação no inventário, salvo dispensa do doador.
A reserva de usufruto vitalício não impede a eficácia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418334
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em