Flashcard FC420220
Qual é a consequência jurídica quando a doação ultrapassa a parcela disponível do doador?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
Qual é a consequência jurídica quando a doação ultrapassa a parcela disponível do doador?
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Resposta
É nula na parte que excede, permanecendo válida apenas a fração que respeita a parcela disponível e preserva a legítima dos herdeiros necessários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418347
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