Flashcard FC420223
Como a eficácia horizontal dos direitos fundamentais limita a autonomia privada na rescisão de contrato de locação?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2022
Como a eficácia horizontal dos direitos fundamentais limita a autonomia privada na rescisão de contrato de locação?
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Resposta
A rescisão é ilegal quando motivada por discriminação; a eficácia horizontal limita a autonomia privada, protegendo a liberdade religiosa e a dignidade, cabendo manutenção do contrato ou restituição e indenização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418350
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