Flashcard FC420228
A função social da propriedade autoriza o comodatário a permanecer no bem além do prazo ajustado?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2024
A função social da propriedade autoriza o comodatário a permanecer no bem além do prazo ajustado?
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Resposta
Não. No comodato, o comodatário deve restituir a coisa quando exigida; a função social é princípio hermenêutico e não transforma interesses privados em titularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418355
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