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Flashcard FC420235

Qual a consequência jurídica da permanência do comodatário no bem após o término do comodato por prazo certo?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

Qual a consequência jurídica da permanência do comodatário no bem após o término do comodato por prazo certo?
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Resposta

Mora ex re, sem interpelação
Obrigação de pagar, pelo período da ocupação indevida, valor de natureza indenizatória equivalente ao aluguel arbitrado pelo comodante.





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