Flashcard FC420243
Qual a natureza do prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança da obra?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Qual a natureza do prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança da obra?
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Resposta
Prazo de garantia legal, irredutível de cinco anos; admite ampliação, não redução.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418370
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