Flashcard FC420244
Qual é o alcance da garantia legal da empreitada quanto aos vícios?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Qual é o alcance da garantia legal da empreitada quanto aos vícios?
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Resposta
Protege apenas vícios que comprometem solidez, segurança e habitabilidade.Não cobre defeitos meramente estéticos ou de funcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418371
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