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Flashcard FC420245

Qual o prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança da obra e qual o prazo especial para o dono propor ação após o aparecimento do vício?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

Qual o prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança da obra e qual o prazo especial para o dono propor ação após o aparecimento do vício?
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Resposta

Empreiteiro: responsabilidade por 5 anos da entrega.
Dono: deve propor ação em 180 dias do aparecimento do vício.






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