Flashcard FC420261
Pode o mandatário substabelecer por instrumento particular quando o mandato foi outorgado por instrumento público?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2022
Pode o mandatário substabelecer por instrumento particular quando o mandato foi outorgado por instrumento público?
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Resposta
Sim. Em regra, pode substabelecer por instrumento particular, salvo se a forma pública for essencial à validade do mandato ou integrar sua substância.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418388
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