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Flashcard FC420262

Pode o maior de 16 e menor de 18 exercer mandato e obrigar o mandante quando atua dentro dos poderes conferidos?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

Pode o maior de 16 e menor de 18 exercer mandato e obrigar o mandante quando atua dentro dos poderes conferidos?
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Resposta

Sim. Pode ser mandatário e os atos praticados dentro dos poderes vinculam o mandante, desde que comunicados.






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