Flashcard FC420290
A constituição de renda exige escritura pública para sua validade?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2021
A constituição de renda exige escritura pública para sua validade?
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Resposta
Sim. É contrato solene que requer escritura pública; sem ela, o negócio é nulo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418417
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