Flashcard FC420293
Qual o efeito da ausência de outorga conjugal na fiança prestada por cônjuge casado?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
Qual o efeito da ausência de outorga conjugal na fiança prestada por cônjuge casado?
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Resposta
Totalmente ineficaz, salvo se o fiador agiu de má-fé ao ocultar seu estado civil; nesse caso a fiança subsiste em favor do credor de boa-fé.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418420
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