Flashcard FC420300
Qual o efeito da evicção sobre a obrigação extinta por transação e que direito resta ao evicto?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
Qual o efeito da evicção sobre a obrigação extinta por transação e que direito resta ao evicto?
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Resposta
Transação permanece válida; a obrigação extinta não revive.
O evicto pode reclamar perdas e danos, sendo a responsabilidade presumida, salvo cláusula em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418427
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