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Flashcard FC420301

A quitação extrajudicial abrange fatos supervenientes desconhecidos ao tempo do acordo?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

A quitação extrajudicial abrange fatos supervenientes desconhecidos ao tempo do acordo?
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Resposta

Não. A quitação é interpretada restritivamente e não alcança fatos supervenientes desconhecidos, permitindo indenização suplementar; para afastá‑la exige‑se prova de desvantagem excessiva ou vício.






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