Flashcard FC420304
A transação cria ou transmite novos direitos ou apenas declara ou reconhece direitos preexistentes?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2022
A transação cria ou transmite novos direitos ou apenas declara ou reconhece direitos preexistentes?
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Resposta
Interpreta-se restritivamente: não cria nem transmite novos direitos; apenas declara ou reconhece a situação jurídica preexistente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418431
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