Flashcard FC420311
Em que hipótese o recebedor, que acreditou tratar-se de pagamento de dívida, fica isento de restituir o pagamento indevido?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2025
Em que hipótese o recebedor, que acreditou tratar-se de pagamento de dívida, fica isento de restituir o pagamento indevido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando, tendo recebido o valor como pagamento de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias, ficando isento de restituir.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418438
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em