Flashcard FC420314
Qual o ônus probatório quando o pagamento indevido é voluntário?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2024
Qual o ônus probatório quando o pagamento indevido é voluntário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caberá ao pagador provar que houve erro no pagamento para obter a restituição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418441
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em