Flashcard FC420318
Quando a restituição por enriquecimento sem causa é cabível?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FCC · 2021
Quando a restituição por enriquecimento sem causa é cabível?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Só como meio residual, quando não existir outro instrumento legal de reparação ao lesado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418445
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em