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Flashcard FC420324

Qual é a consequência da mora do devedor em obrigação contratual?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Qual é a consequência da mora do devedor em obrigação contratual?
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Resposta

Havendo mora, o devedor responde pelos prejuízos comprovados, sem prova de culpa, salvo prova de força maior ou caso fortuito.
Ônus: credor prova atraso e prejuízo; devedor prova excludente.




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