Flashcard FC420329
O agente que age em estado de necessidade e causa dano a terceiro inocente responde pela indenização e pode regredir contra o causador do perigo?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2025
O agente que age em estado de necessidade e causa dano a terceiro inocente responde pela indenização e pode regredir contra o causador do perigo?
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Resposta
Sim.
Estado de necessidade exclui ilicitude, mas não afasta o dever de indenizar perante terceiro inocente.
Pode exercer direito de regresso contra quem deu causa ao perigo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418456
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