Flashcard FC420330
A responsabilização civil por divulgação de conteúdo ofensivo e falso depende de dolo?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2025
A responsabilização civil por divulgação de conteúdo ofensivo e falso depende de dolo?
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Resposta
Não. Basta o ato ilícito, o nexo causal e o dano; o exercício abusivo da liberdade de expressão impõe obrigação de indenizar mesmo sem intenção.
Veja como foi cobrado:
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