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Flashcard FC420336

Se o agente age em estado de necessidade, responde por indenização quando foi o causador do perigo?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Se o agente age em estado de necessidade, responde por indenização quando foi o causador do perigo?
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Resposta

Sim. O estado de necessidade exclui a ilicitude, mas não afasta o dever de indenizar quando o agente foi o causador do perigo; exige-se prova do prejuízo e do nexo causal.






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