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Flashcard FC420352

O Estado responde objetivamente por dano causado por ato lícito de agente em situação de perigo iminente?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

O Estado responde objetivamente por dano causado por ato lícito de agente em situação de perigo iminente?
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Resposta

Sim. Há responsabilidade objetiva: basta o ato, o dano e o nexo causal. A ilicitude pode ser afastada pela necessidade, sem excluir o dever de indenizar.
Direito de regresso é possível contra o agente por dolo ou culpa.






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