Flashcard FC420359
A inteligência artificial pode ser responsabilizada civilmente como sujeito de direito?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2023
A inteligência artificial pode ser responsabilizada civilmente como sujeito de direito?
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Resposta
Não. A IA não possui personalidade jurídica nem é sujeito de direito;a responsabilização recai sobre pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao ciclo de vida (desenvolvedor, produtor, operador, fornecedor), conforme culpa, risco do empreendimento ou responsabilidade objetiva, exigindo demonstração do dano, do nexo causal e da culpa ou da teoria objetiva.
Veja como foi cobrado:
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