Flashcard FC420363
A obrigação de indenizar só decorre de ato ilícito?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2022
A obrigação de indenizar só decorre de ato ilícito?
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Resposta
Não.Regra: exige-se ato ilícito com conduta, nexo causal e dano, e culpa quando exigível.
Exceções: admite-se indenização por ato lícito e há responsabilidade objetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418490
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