Flashcard FC420369
Quando a lesão de coisa alheia é justificada por estado de necessidade?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2022
Quando a lesão de coisa alheia é justificada por estado de necessidade?
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Resposta
Quando a lesão ou destruição da coisa alheia é absolutamente necessária para afastar perigo atual e não ultrapassa o indispensável, afastando a ilicitude e, em princípio, a obrigação de indenizar; se o prejudicado contribuiu para o perigo, pode perder o direito à reparação.
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