Flashcard FC420374
Qual o sujeito passivo da ação indenizatória por dano causado por agente público no exercício da função e quando o Estado pode regressar contra o agente?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2022
Qual o sujeito passivo da ação indenizatória por dano causado por agente público no exercício da função e quando o Estado pode regressar contra o agente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ação é proposta contra o Estado, por responsabilidade objetiva.O Estado pode promover regresso contra o agente se houver dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418501
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em