Flashcard FC420376
O estado de necessidade exclui a ilicitude e afasta o dever de indenizar por danos à coisa alheia?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2022
O estado de necessidade exclui a ilicitude e afasta o dever de indenizar por danos à coisa alheia?
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Resposta
Não; o estado de necessidade exclui a ilicitude, mas não afasta o dever de indenizar se o proprietário não contribuiu para o perigo.
O agente pode intentar regresso contra o terceiro causador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418503
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