Flashcard FC420382
O estado de necessidade exclui a obrigação de indenizar terceiro que não provocou o perigo?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2021
O estado de necessidade exclui a obrigação de indenizar terceiro que não provocou o perigo?
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Resposta
Não; legitima o ato, mas não afasta o dever de indenizar o terceiro inocente pelos danos materiais e, se presentes, pelo dano moral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418509
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