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Flashcard FC420387

O estado de necessidade afasta o dever de indenizar por danos causados a terceiro que não contribuiu para o perigo?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

O estado de necessidade afasta o dever de indenizar por danos causados a terceiro que não contribuiu para o perigo?
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Resposta

Não. Exclui a ilicitude, não a obrigação de reparar; o terceiro inocente tem direito à indenização, cabendo ao causador ação de regresso contra quem originou o risco.






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