Flashcard FC420388
Quando a divulgação da imagem enseja indenização por dano moral presumido?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2021
Quando a divulgação da imagem enseja indenização por dano moral presumido?
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Resposta
Sem autorização e com finalidade econômica, configura dano in re ipsa, cabendo indenização sem prova de abalo concreto.
Veja como foi cobrado:
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