Flashcard FC420439
Em que hipóteses o juiz pode reconhecer a desapropriação judicial em favor de possuidores?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Em que hipóteses o juiz pode reconhecer a desapropriação judicial em favor de possuidores?
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Resposta
Quando se trata de extensa área, ocupada por considerável número de pessoas, com posse ininterrupta e de boa‑fé, por tempo superior a cinco anos, e que tenham realizado obras ou serviços de interesse social e econômico.O juiz fixará justa indenização, paga a qual a sentença valerá como título para registro.
Veja como foi cobrado:
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