Flashcard FC420442
Quando é cabível a desapropriação judicial por interesse social que transfere a propriedade aos ocupantes?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2022
Quando é cabível a desapropriação judicial por interesse social que transfere a propriedade aos ocupantes?
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Resposta
Requisitos:
extensa área, posse ininterrupta e de boa-fé por mais de 5 anos, número considerável de pessoas e realização de obras/serviços de interesse social ou econômico.
O juiz fixa justa indenização; após o pagamento, a sentença vale como título para registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418569
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