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Flashcard FC420445

Qual a medida cabível quando a restituição da posse é impraticável e a ocupação se consolidou, havendo atuação ou omissão do poder público?

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Qual a medida cabível quando a restituição da posse é impraticável e a ocupação se consolidou, havendo atuação ou omissão do poder público?
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Resposta

Desapropriação indireta: o proprietário deve pleitear a conversão da ação possessória em indenizatória ou ajuizar ação própria para obter a justa indenização, cujo pagamento vale como título para registro em nome dos possuidores.






Veja como foi cobrado:
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