Flashcard FC420445
Qual a medida cabível quando a restituição da posse é impraticável e a ocupação se consolidou, havendo atuação ou omissão do poder público?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2021
Qual a medida cabível quando a restituição da posse é impraticável e a ocupação se consolidou, havendo atuação ou omissão do poder público?
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Resposta
Desapropriação indireta: o proprietário deve pleitear a conversão da ação possessória em indenizatória ou ajuizar ação própria para obter a justa indenização, cujo pagamento vale como título para registro em nome dos possuidores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418572
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