Flashcard FC420449
Quais são os requisitos essenciais da usucapião especial urbana?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
Quais são os requisitos essenciais da usucapião especial urbana?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Posse: mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini, por 5 anos.
Finalidade: uso para moradia da família.
Dimensão: área não superior a 250 m².
Inexistência: nenhum possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418576
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em