Flashcard FC420452
Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?
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Resposta
Área até 250 m²;
Prazo de 5 anos;
Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini;
uso para moradia;
não ser proprietário de outro imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418579
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