Flashcard FC420454
Como atos que submetem bens à administração judicial ou os transferem ao domínio público afetam a possibilidade de usucapião?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
Como atos que submetem bens à administração judicial ou os transferem ao domínio público afetam a possibilidade de usucapião?
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Resposta
A submissão à administração judicial interrompe a posse com animus, suspendendo o prazo aquisitivo;
a transferência ao domínio público torna o bem insuscetível de usucapião.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418581
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